Cecília Horta, diretora acadêmica da ABMES Sólon Hormidas Caldas, diretor executivo da ABMES *** O novo ministro da Educação, Cid Gomes, apresentou em seu discurso de posse, proferido no dia 2 de janeiro de 2015, as principais propostas para o Ministério da Educação (MEC). Sob a égide do lema do segundo governo da presidente Dilma Rousseff – “Brasil, Pátria Educadora”, “educação prioridade das prioridades” – ele anunciou que dentro de três meses terá um novo plano para a pasta. O ministro prometeu dar continuidade e apoiar ações pré-existentes como é o caso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), entre outros. Em que pese a relevância do ProUni e do Pronatec, há que se destacar neste artigo os impactos da intervenção do governo nas normas do Fies pelas Portarias Normativas MEC n.º 21, 22 e 23, publicadas no mês de dezembro de 2014. No que se refere ao Fies, o ministro afirmou no dia 5 de fevereiro que o sistema só será reaberto para novos contratos depois de concluída a negociação do MEC com as instituições particulares de ensino superior. Mesmo sem fixar um prazo, Gomes assegurou que a reabertura acontecerá ainda em 2015 e que, para este ano, novas vagas serão abertas. Quantas, e quando, dependerá do entendimento entre os envolvidos. Segundo Cid Gomes, o MEC discute atualmente como voltar a receber novos contratos de financiamento pelo Fies, de forma mais organizada, para evitar que a demanda chegue de maneira aleatória por parte dos estudantes, e para assegurar que esteja vinculada aos cursos de comprovada qualidade. O governo federal, conforme afirma o ministro, ainda tem uma demanda para aumentar o acesso à universidade, mas Cid Gomes considera que o déficit educacional no ensino superior não é tão grande quanto nos anos anteriores. Por isso, ele diz que o Fies passará a ter o mesmo perfil dos outros programas do MEC para esse nível de ensino, incluindo o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas em instituições públicas, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que dá bolsas parciais e integrais de estudo em instituições privadas. A discussão também envolve a negociação com as próprias universidades, faculdades e centros universitários particulares, que criticaram as novas medidas para o Fies anunciadas pelo governo no fim de dezembro. "O ministério é o contratante, e as instituições privadas de ensino superior são as contratadas. Então há que haver uma negociação entre contratante e contratada, pautada principalmente pela questão de qualidade", afirma o dirigente do MEC. O setor privado de ensino superior compartilha de uma forma geral das prioridades e das propostas do ministro Cid Gomes e se apresenta, nesse momento de grandes dificuldades enfrentadas pelo país, como um potencial parceiro para o desenvolvimento da educação brasileira. Parceiro na verdadeira concepção da palavra: reconhecido, valorizado e tendo suas reivindicações atendidas. A parceria tem que ser boa para os dois lados, condição sine qua non para avançar. No entanto, há que se destacar um aspecto para o qual o setor privado clama por uma posição do MEC. Percebe-se, pelas declarações recentes do ministro, que ele ainda não se deu conta das dificuldades que vêm sendo enfrentadas pelas instituições de ensino superior, sobretudo as de pequeno e médio porte, no que se refere às restrições feitas às políticas públicas na área da educação. Em outras palavras, o Governo caminha na contramão dos compromissos assumidos durante o processo eleitoral. Os impactos das medidas introduzidas nas regras do Fies, por exemplo, impõem a necessidade de adoção, por parte do MEC, de providências em curto prazo. Se houver restrições para o acesso das classes “C” e “D” ao ensino superior, dificilmente as metas do PNE serão alcançadas. O Governo estimulou nos últimos anos as instituições a expandirem ao máximo as matrículas de alunos com financiamento do Fies, sem limites ou restrições nos valores a serem contratados. Os alunos que recorrem ao programa são os menos favorecidos economicamente e, por essa razão, ficarão limitados para solicitar o crédito. Sem Fies e sem vagas nas universidades públicas, qual o destino dos candidatos ao ensino superior provenientes das classes “C” e “D”? Atualmente os que têm mais recursos se preparam melhor para o Enem e vão para as universidades públicas. Os que têm menos condições financeiras nem ao menos poderão contar com o Fies. Para os alunos matriculados e para os ingressantes, passou a pairar a enorme incerteza se o programa será mantido e se as instituições continuarão a ofertá-lo. Um grande contingente de alunos e professores não tem hoje perspectivas sobre o futuro do programa. Quais as saídas, Senhor Ministro?